O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 20, o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O relator do projeto, é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contou com os votos favoráveis dos três senadores do Acre: Alan Rick e Márcio Bittar do União Brasil e Sérgio Petecão do PSD.
Os senadores ainda precisam concluir a análise da matéria votando os destaques — sugestões de mudança que são votadas separadamente. Foram 62 votos a favor do projeto e apenas 2 contra. O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.
O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que os detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
Sobre o projeto
A saída temporária dos presos permite que o detento realize visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar a família e participar de atividades para reinserção social. O texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos.
