Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (27) por 15 votos favoráveis o PL 3/2023, que concede reajuste aos servidores efetivos, aumenta o auxílio-alimentação e institui o auxílio-creche, promovendo ainda alteração nas estruturação das carreiras do Tribunal de Contas do Estado. Em suma, reajusta salário de servidores de carreira em 10% e cargos comissionados em 20%.
Os deputados aprovaram ainda a Moção de Pesar pelo falecimento do pintor peruano Jorge Rivasplata, que faleceu nesta semana aos 99 anos. O deputado Edvaldo Magalhães criticou o deslocamento das obras de Rivasplata nas repartições da Aleac, as quais ficaram praticamente escondidas da visualização pública.
Os requerimentos da deputada Michele Melo que pediam esclarecimentos sobre desabamento na delegacia da Cidade do Povo; pedia lista de policiais que apresentaram problemas de saúde nos últimos anos; e o que convocava gestores públicos, TCE, CGU e representantes da empresa MedTrauma, além do pedido de cópia do contrato entre o Governo do Acre e a MedTrauma – foram todos rejeitados por 16 votos, maioria dos presentes.
O deputado Edvaldo Magalhães disse que a Aleac dá recado atravessado à sociedade e se diminui e que impedir o debate é por que se tem muito a esconder. “Estamos diante de um escândalo de larga proporção”, afirmou, condenando as manobras para afastar as investigações de perto da Aleac. “Esta atitude não engrandece o Parlamento. A MedTrauma ainda vai traumatizar a política do Acre. Aguardem”.
A deputada Michele Melo também se manifestou. “Há de se esperar que quem não deve não teme”, disse, lembrando que colocou o mandato à disposição caso não seja encontrado nada contra a MedTrauma. “É muito triste que um simples requerimento seja barrado. Cada vez tenho mais ciência que há um temor enorme em relação a esse contrato”.
Da base, o deputado Pedro Longo disse que a base do governo quer realmente debater, mas com procedimentos regimentais. “Não podemos convocar a Controladoria Geral da União”, justificou, lembrando que o secretário Pedro Pascoal já prestou esclarecimentos, demonstrando respeito com a Casa Legislativa. Órgãos como o MP já abriram procedimentos. “Vamos aguardar a conclusão desses trabalhos”.
Já o deputado Tanízio Sá disse que para ele já está tudo esclarecido em relação à MedTrauma.
