O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicou no Diário Oficial da União (DOU), datado do dia 14 de março deste ano, a Portaria nº 861, de 13 de março de 2024, através da qual, a União reconhece situação de emergência de oito municípios de Rondônia, em decorrência de estiagem, sendo: Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Espigão d’Oeste, Ji-Paraná, Parecis e Vilhena.
O motivo é a estiagem e os baixos níveis de chuva registrados nessas regiões, somado às previsões meteorológicas por parte do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as quais apontam possibilidade de seca severa durante o verão amazônico em Rondônia, o que pode gerar inclusive dificuldade no fornecimento de água à população.
Por estar contidos na lista de municípios em estado de emergência, esses municípios podem solicitar diversos benefícios econômicos e apoio logístico e de estrutura da União. Como exemplo, o adiantamento de parcelas de programas sociais, envio de água para consumo humano, liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), inclusão na operação “Carro Pipa Federal”, dentre outros.
