O Ministério Público do Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal condene o Estado do Amazonas e o Município de Manaus ao pagamento de R$ 1,6 bilhão pela responsabilidade nas mortes por falta de oxigênio medicinal nos hospitais da região, durante a pandemia de Coronavírus, em janeiro de 2021.
Na ação, o órgão também pede que os entes sejam obrigados a implementar mecanismos da Justiça de Transição, no qual descreve o conjunto de medidas políticas e judiciais empregadas para lidar com violações de direitos humanos.
Segundo a ação movida pelo MPF e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a falta de oxigênio que ocorreu no Amazonas em 14 de janeiro de 2021 causou uma tragédia humanitária.
Conforme inquérito que tramitou no MPF, constatou-se uma série de omissões do poder público nas decisões relacionadas ao Coronavírus na região. Entre elas, está a ausência de contratação suficiente de oxigênio medicinal, mesmo depois de alertas enviados pela empresa fornecedora do produto.
À época, seis meses antes da crise instalada pela falta de oxigênio, a empresa White Martins, que distribui o gás no estado, informou ao governo sobre o aumento da demanda e a necessidade de se assinar um aditivo para ampliar o contrato. No entanto, apenas em novembro de 2020 o contrato foi ampliado, mas ainda em quantidade inferior ao necessário informado pela área técnica.
Investigações do Ministério Público e da Defensoria Pública apontam que mais de 60 pessoas morreram em todo o estado por conta da falta de oxigênio. Mais de 500 pacientes foram transferidos às pressas para hospitais em outros estados.
