O Senador Alan Rick (União-AC) apresentou o Projeto de Lei 982/2024, que visa instituir o Auxílio Desastre Rural. O objetivo é oferecer suporte financeiro a agricultores familiares cujas plantações tenham sido severamente afetadas por desastres em municípios que estejam sob reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo Governo Federal.
A proposta também prevê que agricultores beneficiários de outros programas sociais não perderão o direito. “Isso significa que se o produtor tem o Bolsa Família, por exemplo, ou até outro benefício estabelecido por municípios em resposta a desastres, poderá receber os dois de forma cumulativa”, explica o Senador.
O projeto de lei inclui a recuperação de áreas afetadas por desastres como parte das responsabilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Isso abrange a restauração de ecossistemas, reconstrução de infraestruturas públicas e privadas e a recuperação econômica das comunidades afetadas.
Também está prevista a criação de condições especiais de financiamento para os agricultores familiares dos municípios declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência. “Nosso objetivo é oferecer auxílio aos pequenos produtores rurais em momentos de crise, como acontece nas alagações aqui no Acre, quando muitas famílias perdem tudo o que produziram e precisam ter sustento até poderem se recuperar”, finaliza Alan Rick.
Os critérios para enquadramento dos beneficiários, órgãos responsáveis pelo cadastramento, valor e duração do benefício, exigências para os beneficiários e formas de controle social serão regulamentados pelo Governo Federal. A proposta será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais; Agricultura; e Assuntos Econômicos.
