Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e divulgado na última sexta-feira (26/4), aponta que das 27 unidades da federação, 23 estimam que fecharão as contas no vermelho em 2024.
O valor total do saldo negativo, segundo o levantamento, foi estimado em R$ 29,3 bilhões. Na lista dos quatro estados que terão receita suficiente para cobrir as despesas, estão presentes São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso. O Rio de Janeiro é a unidade federativa com maior déficit estimado para 2024. Ele deve alcançar R$ 10,4 bilhões – um terço do rombo total.
Na sequência dos que estão na pindaíba, aparecem Minas Gerais, com resultado negativo de R$ 4,2 bilhões, e Ceará, com buraco de R$ 3,9 bilhões. A lista dos cinco piores é fechada pelo Paraná e pelo Rio Grande do Sul, com déficits estimados em R$ 3,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.
Nesse cenário, o Acre aparece entre aqueles que possuem previsão de déficit orçamentário, mas nesse grupo, o estado se encontra em patamar mais elevado que a maioria. Com estimativa de ter um resultado negativo de R$ 47 milhões, os acreanos estão atrás apenas de Rondônia e Alagoas, entre os que, de acordo com o estudo, terminarão o ano de 2024 no vermelho.
De acordo com o estudo, uma das alternativas utilizadas pelos estados para financiar o crescimento de gastos é a busca por suporte financeiro do governo federal. “A revisão da história do federalismo fiscal brasileiro mostra que a busca pela complacência da União tem sido um atalho para o adiamento de reformas que garantam a sustentabilidade das contas estaduais”, diz o documento.
Com relação ao montante de endividamento dos estados brasileiros em 2023, o Acre aparece com uma dívida consolidada de R$ 2,1 bilhões. Diante de previsões orçamentárias menos favoráveis, há forte pressão para que a União renegocie as condições de financiamento da dívida dos estados e disponibilize novas linhas de crédito.
Outro dado destacado no estudo mostra que quase 50% do orçamento dos estados brasileiros é destinado a pagar despesas com pessoal ou juros e amortizações da dívida – que são despesas de caráter obrigatório. O quadro é ainda mais preocupante para aqueles entes em que esse percentual ultrapassa de 70%: Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. No caso do Acre, esse percentual é de 62,8%.
A análise da Firjan indica que, além de gastos desequilibrados, o quadro atual das contas estaduais ainda reflete um histórico da pandemia, com a alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível e energia, em 2022. Além disso, têm grande peso nesse cenário as despesas com pessoal, sobretudo as previdenciárias.
Previdência
O estudo afirma que a reforma da previdência, de 2019, não foi suficiente para garantir o equilíbrio orçamentário nesse campo. De acordo com a entidade, em 2022, o déficit previdenciário das unidades da Federação somou R$ 86,1 bilhões.
O levantamento mostra ainda que, em 2023, cerca de metade do orçamento dos estados foi destinada ao pagamento de despesas com pessoal ou com juros e amortizações da dívida, ambos de caráter obrigatório. No Acre, essas despesas ultrapassam o patamar de 62%.
Segundo o Relatório de Avaliação Atuarial 2023 do Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA – em 2022, o Plano de Benefícios do estado era composto por 19.993 servidores ativos, 12.443 aposentados e 3.006 pensões.
Qual a solução?
Firjan aponta que a saída para essa situação inclui novas regras relacionadas à criação de regimes próprios de Previdência, de acordo com a realidade de cada unidade da Federação. A entidade das indústrias defende ainda a realização de uma reforma administrativa, com a inclusão dos estados, além da elaboração de normas de responsabilidade fiscal.
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