O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 3, a criação do Sistema de Gestão e Coordenação – SGC para o acompanhamento do Projeto “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre” no âmbito do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN.
O objetivo do sistema é realizar a gestão, coordenação e acompanhamento das atividades relacionadas ao Projeto “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Estado do Acre”, conforme o previsto no Projeto, seguindo as orientações técnicas estabelecidas para sua implementação, em conformidade com a Agenda Acre 10 Anos, o Planejamento Estratégico de Governo 2023-2026, o Plano Plurianual 2024-2027, o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC.
O decreto deixa claro que a liberação dos recursos do Fundo Amazônia é condicionada ao atendimento das disposições do decreto, incluindo a adoção e entrada em vigor do Manual Operacional do Projeto – MOP, conforme estabelecido pelas diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
O Comitê Gestor do Projeto é formado pelo Secretário de Estado de Planejamento, que exercerá a função de Coordenador-Geral do projeto; Secretário de Estado da Casa Civil; Secretário de Estado da Fazenda; Secretário de Estado da Agricultura; Secretário de Estado de Meio Ambiente; Secretário de Extraordinário de Povos Indígenas; Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e o Procurador-Geral do Estado.
