Durante o Bar do Vaz desta terça-feira, 14, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), foi questionado sobre ter transmitido o cargo, na semana passada, quando viajou a Brasília, ao secretário municipal da Casa Civil, Valtim José, fato que chamou a atenção pela dúvida sobre legalidade do ato.
O prefeito respondeu que a passagem do cargo ao titular da Casa Civil está prevista na Lei Orgânica Municipal no caso de ausência do vice-prefeito – Marfiza Galvão também não estava na cidade – e de renúncia dos vereadores, por conta ficarem inabilitados a concorrer na eleição de outubro.
“Na Lei Orgânica diz isso, quando o vice-prefeito não está, como de fato a Marfiza estava viajando, então seriam os vereadores. Os vereadores se reuniram e fizeram um decreto legislativo onde todos eles abriram mão de assumir, porque se eles assumissem perderiam o direito de ser candidatos à reeleição”, explicou.
Bocalom disse também que no exercício do cargo, o secretário da Casa Civil assina documentos como se fosse a vice-prefeita e enfatizou que tomou a medida após consulta rigorosa à sua assessoria jurídica. “Roberto, eu não vou fazer coisa errada numa situação dessas”, reforçou o prefeito.
