A vereadora Lene Petecão (União Brasil) apresentou nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que pode beneficiar os assistentes sociais da cidade.
Segundo o PL, a proposta busca alterar a legislação vigente para assegurar uma carga horária de trabalho mais adequada às funções desses profissionais.
O projeto de lei propõe a redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, alinhando-os com outros setores, como o da saúde, que já possuem essa carga horária regulamentada.
A justificativa para a alteração baseia-se na necessidade de adequar a duração do trabalho à Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que prevê a redução da jornada sem diminuição dos salários. A medida busca reconhecer a complexidade das tarefas dos assistentes sociais e a importância de seu trabalho junto à população em diversas áreas.
A parlamentar enfatiza que o projeto não acarretará aumento de despesas, mas sim maior eficácia nos serviços prestados pelos profissionais. “Este projeto visa garantir uma carga horária justa para todos os profissionais, contribuindo para a qualidade dos serviços oferecidos”, explicou.
O projeto agora será submetido à análise dos demais vereadores do parlamento municipal.
