Durante a sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 22, a vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou uma indicação ao prefeito Tião Bocalom (PL). A proposta é para que se reavalie a cláusula de barreira, sem base legal, do recente concurso público, e que se classifique todos os aprovados que atingiram a nota mínima em ordem decrescente de pontuação, criando um cadastro de reserva.
Essa iniciativa busca assegurar a possibilidade jurídica de nomeação dos candidatos pela administração municipal, dentro do prazo de validade do concurso. “Proponho também a adoção de um critério proporcional e justo para expandir o cadastro de reserva em todos os cargos públicos,” afirmou Mendonça.
A vereadora apelou para que a gestão municipal apoie com empenho a aprovação do PLC 11 de 2024, que aborda essa questão, evitando criar obstáculos desnecessários. “Não existe justificativa legal para a imposição de uma cláusula de barreira que prejudica milhares de candidatos que dedicaram tempo e recursos ao concurso, especialmente considerando a necessidade evidente de pessoal que a prefeitura demonstra ao convocar frequentemente um grande número de temporários,” concluiu.
