Instituições públicas e de natureza pública fizeram a assinatura, nesta sexta-feira, 24, do Pacto pela Democracia, acordando em parceria que visa reduzir os efeitos nocivos provocados pela disseminação da desinformação durante o processo eleitoral deste ano. Assinaram o pacto o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Federal (PF), a Justiça Federal, a OAB Seccional Acre, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Acre (PMAC).
Ao falar sobre o propósito do Pacto pela Democracia, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Júnior Alberto, lembrou que a luta contra a disseminação de notícias falsas é uma defesa da coesão social e ajuda o eleitor a ter uma percepção real do processo eleitoral.
“É uma iniciativa que reflete o nosso compromisso inabalável com a integridade do processo eleitoral e a preservação da verdade em nossa sociedade. Vivemos em uma era onde a desinformação se espalha rapidamente, colocando em risco não apenas a confiança nas instituições democráticas, mas também a coesão social. As eleições municipais de 2024 se aproximam, e com elas a necessidade imperiosa de garantir que cada cidadão tenha acesso à informações corretas e confiáveis sobre o processo eleitoral”, disse o desembargador.
Ao assinar a carta, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância da iniciativa para a manutenção de candidaturas que podem ser destruídas por notícias falsas ou descontextualizadas. “A disseminação de conteúdos falsos pode matar uma candidatura. Discursos de ódio, injúrias, calúnias podem comprometer toda a democracia. Ao aderirmos este pacto reafirmamos o nosso compromisso com a lisura do processo eleitoral, com a defesa da liberdade de expressão e com a proteção da democracia brasileira”, afirmou Ferrari.
O documento assinado pelos representantes das respectivas instituições prevê a criação de uma rede para o fortalecimento institucional da Justiça Eleitoral e o combate à desinformação, pactua pela destinação de pessoal para a fiscalização do processo eleitoral, institui a busca por métodos estratégicos preventivos às fake news e suas consequências, e acorda também para outras ações.
Veja a carta completa:
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