O governo do Estado, por meio da Casa Civil e Deracre, deu um novo prazo para que os empresários do ramo de combustíveis passem a fazer o transbordo da gasolina e óleo diesel de Cruzeiro do Sul para as embarcações que levam o produto para venda em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, de acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores. No dia próximo, 16 de junho, todos vão se reunir para a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A diretora do Deracre, Sula Ximenes, diz que não é o governo que deve fazer as adequações, como instalação de dutos para a regularização, e sim, os empresários do setor de combustível.
“Desde 2019 a gente vem dando prazo para os empresários se legalizarem. O Deracre não pode fazer essa legalização por ele só. São os empresários que têm que fazer. A Casa Civil abriu uma janela de 15 dias e neste tempo vamos fazer uma nova reunião com os empresários e prefeitos e assinar um TAC com eles, que terão 60 dias para se regularizar e passar a fazer a operação da forma correta. Se não fizerem, vamos suspender tudo em definitivo. O TAC contará com o IMAC e o Ministério Público”, explicou.
Sula enfatiza que as condições em que as embarcações são abastecidas atualmente representam perigo de vida para os envolvidos na operação. “O perigo é muito grande de uma explosão. E como está no porto do governo, temos que tomar providências para evitar que isso aconteça”, pontua.
Para entender
O transbordo que gerou o impasse entre o poder público e a iniciativa privada é a passagem do combustível de um caminhão para as embarcações que levam a gasolina e o óleo diesel para os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
Foi numa operação como esta, em 2019, que um barco que seguia para Marechal Thaumaturgo, com 18 passageiros e era abastecido com 5 mil litros de gasolina, explodiu, matando 6 pessoas e ferindo o restante. O acidente aconteceu em um “porto” no bairro Miritizal, sem nenhuma estrutura.
Depois da explosão e das mortes, órgãos como Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, exigiram que o transbordo fosse feito em um porto com dutos e tubulações, o que nunca foi cumprido. Agora, 4 anos depois do acidente trágico, os órgãos fiscalizadores cobram essas adequações, que têm um custo. O governo diz que a responsabilidade é dos empresários, que jogam o problema de volta no colo do governo.
Enquanto isso, a diferença do atual cenário para o dia da tragédia com a explosão do barco é que agora, na área de abastecimento, não há casas próximas. Os barcos com combustível não levam mais passageiros junto e um bombeiro acompanha as operações.
Situação preocupa
Desde terça-feira, 28, em protesto contra a decisão do Deracre de cobrar deles a regularização, os empresários de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo suspenderam a venda de combustível nos dois municípios. Os prefeitos buscam evitar o desabastecimento das cidades.
Na manhã dessa quarta-feira,29, o prefeito de Porto Walter, César Andrade, realizou uma reunião emergencial com donos de postos de combustíveis. Ele expressou preocupação com o impacto imediato no abastecimento da cidade e na mobilidade dos cidadãos. “Entendemos a necessidade de conformidade com as novas regulamentações, mas precisamos encontrar uma solução que não penalize a população. Vamos ter que interromper o transporte escolar, os serviços essenciais e decretar estado de emergência, se não houver solução”, afirmou Andrade.
O assunto deverá ser tratado diretamente entre os empresários, prefeito e o governador Gladson Cameli, que segundo a agenda divulgada, estará em Porto Walter nesta quinta-feira, 30. Deverá participar da cerimônia de entrega da revitalização da Unidade Mista de Saúde, assinar Ordens de Serviço de obras e entregar tablets e voucher aos alunos da rede estadual de ensino.
