O Ministério dos Direitos Humanos abre oficialmente dia 20 de junho o cronograma para adesão de entes federados ao EquipaDH+ (Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos).
Coordenada pela pasta, a política pública foi instituída por decreto em fevereiro de 2024 e regulamentada por meio de portaria em abril deste ano. O credenciamento, no entanto, começou dia 5 de junho.
De acordo com o cronograma, entes federados poderão acompanhar o período para adesão dos interessados, a data de divulgação preliminar da lista de participantes habilitados e classificados, o prazo para interposição de recursos e ainda a divulgação final dos contemplados, prevista para 6 de novembro.
O EquipaDH+ tem o objetivo de promover a equipagem de serviços públicos em benefício de crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras (LGBTQIA+) – além da população em situação de rua; pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Por meio do programa, bens e equipamentos serão adquiridos e doados para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas aos entes federados.
Para participar, os órgãos devem possuir credenciamento ativo no Sistema do EquipaDH+, ferramenta utilizada no âmbito do programa pela qual se dará o processo de adesão, seleção, doação e entrega – além de monitoramento da política pública.
O processo seletivo levará em conta critérios como maior contingente populacional, menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), menor receita per capita e maior Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos (IVIC), aferido pelo MDHC.
