Publicada no Diário Oficial da União, a portaria 4.308, do Ministério da Saúde, credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família (eSF) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Do Acre, Bujari, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, e Tarauacá estão autorizados a criar ou retomar suas equipes Tarauacá, por exemplo, deve saltar de 1 para 12 eSF.
Com a portaria, que dispõe sobre o credenciamento de municípios e Distrito Federal a terem direito ao recurso, cuja periodicidade da transferência é mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.
Em todo o País o Ministério da Saúde indica investimento de R$ 420.996.000,00 para 2024 e R$ 715.848.000,00 para 2024. Esse recurso é partilhado entre todos os municípios.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/msn-4.308-de-7-de-junho-de-2024-564870112
