A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1236/2023, do Deputado Pedro Aihara, que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de incluir a prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
O projeto foi relatado, ou seja, defendido e dado parecer pela aprovação, pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e com PL 1963/2023 apensado, da deputada Duda Salabert.
Socorro Neri destacou a importância da iniciativa, afirmando que “as proposições analisadas têm por objetivo comum aumentar a conscientização da população brasileira, inserindo tópicos sobre mudança do clima na legislação brasileira, e em especial, na Lei nº 9.795, de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. As propostas mostram-se extremamente necessárias e oportunas, pois a capacidade transformadora da educação ambiental e climática faz dela uma ferramenta essencial no enfrentamento das mudanças do clima”.
A proposta apresentada realiza um conjunto de ajustes na Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, garantindo a inclusão de temas relacionados direta ou indiretamente à mudança do clima e à proteção da biodiversidade.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima abrange elementos de ações na área de biodiversidade e florestas, bem como iniciativas para o controle da poluição e questões ambientais urbanas. Segundo Socorro Neri, essa abrangência “assume importância ímpar na luta por padrões sustentáveis de desenvolvimento”. Ela concluiu afirmando que “a educação ambiental é, sem dúvida, uma ferramenta fundamental nessa luta”.
A aprovação do projeto representa um passo significativo na integração das questões climáticas na educação nacional, preparando futuras gerações para lidar com os desafios ambientais de forma mais consciente e informada.
