Dois projetos de lei aprovados recentemente pelo Congresso, que agora dependem apenas da sanção presidencial para virarem lei, o PL 4129/21 e o PL 380/23, colocam a adaptação às mudanças climáticas obrigatoriamente no radar de todas as prefeituras do Brasil. Entre as capitais, Rio Branco está entre as 11 que já possuem Plano de Mudanças Climáticas.
O PL 4129/21 estabelece parâmetros mínimos para planos de adaptação às mudanças do clima em nível local, municipal, estadual, regional e nacional. Já o PL 380/23 – o PL das Cidades Resilientes – muda o Estatuto das Cidades para determinar que todos os municípios adotem medidas que aumentem a resiliência das cidades às mudanças climáticas.
Com a sanção dos dois projetos de lei aprovados no Congresso, todos os municípios brasileiros deverão incluir a agenda de adaptação às mudanças do clima em suas políticas públicas. Eles terão, para auxiliar na elaboração desses planos, diretrizes mínimas estabelecidas em lei federal e oportunidades de financiamento para a implementação de seus planos de adaptação.
Realizado em maio passado, com base em pesquisas nos sites de prefeituras e de outras instituições governamentais, um levantamento feito pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) revela que, das 27 capitais brasileiras, incluindo o Distrito Federal, 15 não contam com o Plano de Mudanças Climáticas.
Já as 11 capitais brasileiras que têm o Plano são: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Teresina (PI). O estudo também apontou que o documento está em processo de elaboração em Manaus, Belém, Vitória e Porto Alegre.
De acordo com o instituto, o Plano de Mudanças Climáticas é um desafio global que está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 13 da Organização das Nações Unidas (ONU) que é o de reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação aos riscos relacionados ao clima e catástrofes naturais em todos os países.
Em Rio Branco, o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, que reúne ações prioritárias a serem implementadas na capital, foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e publicado em 2020, durante a gestão da ex-prefeita Socorro Neri.
