Publicada na última semana no Diário Oficial da União, a portaria 3.949 estabelece recursos financeiros referentes ao reajuste dos valores de habilitação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de Estados e municípios.
No Acre, o acréscimo chega a R$ 1.291.680,00 para os SAD de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
O bloco de assistência está orçado em R$ 358.768.320,00 para todo o país e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido, aos Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
