A nova tributação para as carnes, incluída no PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que regulamenta a unificação dos impostos da reforma tributária, fará os preços subirem. É o que afirma a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), em nota divulgada à imprensa neste sábado (6.jul.2024). Eis a íntegra do texto (PDF – 467 kB).
Pelo substitutivo do grupo de trabalho da regulamentação, apresentado na 5ª feira (4.jul), as carnes ficarão fora da cesta básica, como queria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os alimentos da cesta terão isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eis a íntegra do substitutivo (PDF – 4 MB).
De acordo com Abrafrigo, a mudança fará a carne ficar mais cara porque atualmente ela já faz parte da cesta básica com alíquota zero para os tributos federais PIS e Cofins, conforme a lei 10.925 de 2004. Além disso, a entidade diz que a maioria dos Estados concede incentivos de ICMS para a produção e a comercialização de carne bovina, reconhecendo a essencialidade do alimento.
“É absolutamente normal que o sistema tributário classifique os produtos de acordo com o grau de essencialidade que possuem, sendo que as carnes constituem alimentos essenciais para uma alimentação nutritiva e saudável, devendo receber tratamento diferenciado e favorecido, como já ocorre atualmente, o que não configura benefício ou privilégio para um segmento econômico, mas tão somente uma política de segurança alimentar”, diz a nota.
Com a regulamentação da reforma nesse sentido, a entidade afirma que recairá sobre o bolso do consumidor o aumento de impostos. Diz ainda que a exclusão das carnes da cesta básica “reduzirá o acesso às proteínas por parte da população que mais necessita”.
“Mesmo a instituição de um sistema de devolução parcial do IBS e da CBS (denominado cashback) não terá alcance suficiente para atender a todas as classes de baixa renda, que correspondem a cerca de 74% da população brasileira”, afirma na nota.
O QUE MUDA NO PLP DA TRIBUTÁRIA
O GT (grupo de trabalho) da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma tributária fez alterações em relação ao texto enviado pelo governo. Dentre as principais mudanças, estão a inclusão de carros elétricos, bets e jogos de azar no Imposto Seletivo. Destaca-se também a isenção de absorventes e de outros serviços de saúde básica.
Segundo os deputados, o texto ainda pode ter mudanças antes de ir ao plenário ou durante a votação na Casa Baixa. A isenção total das carnes, que o governo pleiteava, ficou de fora do substitutivo apresentado nesta 5ª feira (5.jul), mas pode entrar ainda no relatório final.
