O Comitê objetiva criar uma maior fiscalização, auditoria e controle nas políticas habitacionais do Estado (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Como o ac24horas adiantou, o governador Sebastião Viana convocou uma reunião de emergência no final da tarde de ontem (9) para evitar o colapso na política habitacional após uma série de denúncias de compra e venda de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O Ministério Público Estadual apresentou na manhã de ontem (9) denúncia contra dez integrantes da quadrilha que se instalou, segundo o juiz Gilberto Matos, da 2ª Vara Criminal, dentro da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB). Dos dez denunciados, cinco são servidores públicos que passaram pela instituição.
A reunião não foi aberta para a imprensa, aconteceu à portas fechadas no escritório do governador, no centro da cidade. O encontro contou com representantes da Associação de Magistrados do Estado do Acre (Asmac), MPAC, Câmara e Prefeitura Municipal de Rio Branco, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Associação dos Delegados da Polícia Civil e União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb).
Segundo a assessoria de imprensa da SEHAB, a constituição do comitê objetiva criar uma maior fiscalização, auditoria e controle nas políticas habitacionais do Estado. O grupo será composto por instituições governamentais das esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público Estadual (MPAC) e da sociedade civil organizada.
“O objetivo do comitê é dar mais transparência e lisura a todo o processo de entrega de casas. Vamos levar para um fórum de discussão todo o procedimento que envolve a entrega de unidades habitacionais no estado”, explicou a secretária de Estado de Habitação, Janaína Dourado.
Para o governador, o Comitê será uma espécie de “escudo que dará ainda mais segurança aos procedimentos de políticas habitacionais”, disse Sebastião Viana a agência de notícias do Acre. Marcia Regina foi a única citada em depoimentos e delações concedidas à Policia Judiciária, que participou da reunião, sentada ao lado do governador.
Segundo Rossandra Melo – denunciada pelo MPE – disse com base no que falou Cleuda Maia (também indiciada), o dinheiro do suposto esquema tinha como finalidade arrecadar dinheiro para a campanha do Dr. Julinho (esposo de Márcia Regina) e a campanha do governador em 2014. A estatal de comunicação do estado não publicou nenhuma declaração de Márcia Regina, considerada “a dama de prata” do Palácio Rio Branco.
Representantes das Secretarias de Estado de Habitação (Sehab), de Articulação Institucional (SAI), de Desenvolvimento Social (Seds) e de Comunicação (Secom) também compuseram a agenda.
