O deputado estadual Jenilson Leite ( PCdoB) apresentou na sessão desta quinta-feira ( 09), na Aleac, o projeto de lei de N° 65/2016 que obriga os hospitais da rede pública e privada em todo o estado do Acre a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório o uso de cartão ou crachá de identificação de todos os funcionários, prestadores de serviços, bem como acompanhante de pacientes e visitantes que adentrarem nas instituições.
Pelo projeto de Lei, as unidades de saúde terão 120 dias para se adequar, após a partir da publicação da lei. No caso do descobrimento terão que pagar multas.
O projeto também determina que as infrações às disposições desta Lei serão apuradas em processo administrativo, sujeitando a direção clínica do hospital e os infratores as penas de advertência, de suspensão temporária e no caso de comprovação de negligencia a exoneração do cargo- se for agente público.
O autor do projeto, Jenilson Leite, que é médico infectologista, argumenta em sua justificativa que o projeto de lei visa facilitar identificação, bem como a relação entre servidores e pacientes. Também diminuirá o número de pessoas desconhecidas e pequenos crimes praticados no ambiente hospitalar.
“Quem busca um atendimento no ambiente hospitalar terá a facilidade de saber com quem está falando”, diz o deputado.
