O primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), classificou de “lamentável” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou, em definitivo, Vagner Sales (PMDB) do cargo de prefeito de Cruzeiro do Sul. Por unanimidade de votos, o STF negou na tarde desta quarta-feira, 21, recurso dos advogados de Vagner para mantê-lo no cargo.
A cassação de Vagner Sales teve por base o crime de peculato, previsto no art. 312, do Código Penal. Quando deputado estadual, Vagner e outros 23 deputados estaduais (e três suplentes) teriam recebido vantagens indevidas pagas pela Assembléia Legislativa e não teriam prestado contas à Receita Federal. Notificados, alguns deputados negociaram com a Receita e não foram denunciados. “Então, porque só escolheram o Vagner Sales, se há outros envolvidos no mesmo caso?”, indaga o tucano.
Ainda de acordo com Bittar, outro fato que causa perplexidade na cassação de Vagner Sales é o relator do caso, ministro Dias Tofolli, ter levado o recurso à votação a poucos dias da prescrição do processo (a extinção ocorreria no dia 28 de agosto). “Para mim, está claro que houve perseguição política”, avalia Marcio Bittar, ao prestar solidariedade a Vagner.
Dias antes do caso ser levado a plenário, o ministro Dias Tofolli recebeu em audiência o senador Aníbal Diniz (PT-AC), adversário político do prefeito cassado. Até o ano de 2003, Tofolli foi advogado do PT.
Para Bittar, é lamentável que um político como Vagner Sales – cuja trajetória política é marcada pelo enfrentado à ditadura – seja cassado em plena democracia.
