O Ministério das Cidades fixou as diretrizes da segunda etapa do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para municípios com até 50 mil habitantes, a portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As inscrições começaram ontem e poderão ser feitas nos próximos 30 dias, para esta fase está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa.
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.
Para contemplar as cidades com 20 mi habitantes [como é o caso de algumas cidades do Acre], o Estado deverá apresentar projetos ao governo federal.
Com informações do G1 e Jairo Carioca – da redação de ac24horas