O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade em Cruzeiro do Sul (AC), enviou recomendação à presidência e à coordenação regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que sejam elaboradas, no prazo de 180 dias, políticas públicas que visem a sanar os diversos problemas detectados no funcionamento do órgão na região no Vale do Juruá e que impactam nas atividades de fiscalização e gestão das cinco unidades de conservação (UC) sob sua responsabilidade.
O procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa, que atua em Cruzeiro do Sul, coletou toda a listagem dos problemas existentes por meio de oito inquéritos civis públicos nos quais foram identificadas deficiências na estruturação e na governança das UCs.
Problemas como os decorrentes da localização da região em faixa de fronteira – crimes transnacionais, conflitos fundiários, injustiça social, degradação do meio ambiente – somam-se à deficiência no quadro de recursos humanos incompleto do órgão, à falta de estrutura física, ausência de sedes do órgão dentro das UC, falta de planos de manejo, inexistência de plano de regularização fundiária e fragilidade do controle social dada à inexistência ou inoperância dos conselhos consultivos.
Diante de todo o quadro levantado pelo MPF, foi recomendado ao ICMBio que tais problemáticas, bem como outras indicadas no corpo da Recomendação, sejam enfrentadas por meio da elaboração de política pública que estipule medidas administrativas concretas curto, médio e longo prazo que digam respeito à tutela da integridade territorial e fortalecimento da governança das seguintes unidades de conservação federais: Resex Alto Juruá, Resex Alto Tarauacá, Resex Riozinho da Liberdade, Flona Santa Rosa do Purus e Parna Serra do Divisor, todas situadas no Estado do Acre.
A íntegra da recomendação pode ser acessada na área “Atos e Publicações”, no site do MPF/AC (www.mpf.mp.br/ac).
