Ray Melo, da redação de ac24horas
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A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) propôs durante uma reunião na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados, que o debate da redução da maioridade penal seja ampliado e tenha participação popular, antes da aprovação da realização de um plebiscito sobre a questão.
Segundo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, apesar de estatísticas indicarem que menores estão cometendo mais crimes graves, não deve ser usado para embasar uma discussão da redução da maioridade penal. Ela acredita que o problema é mais complexo e envolve diversos fatores.
“Os menores envolvidos com o crime muitas vezes são cooptados por adultos direta ou indiretamente. Eles são o alvo do que precisa ser combatido. Precisamos ampliar o amparo social, cultural e econômico. Precisamos analisar com muito cuidado para não cometermos injustiças”, diz Antônia Lúcia.
Para a deputada, o tema é muito importante para toda sociedade. Com o foco da relevância do assunto, Antônia Lúcia afirma que é preciso que sejam realizadas audiências públicas nas demais Comissões da Câmara. “Que este debate chegue até a população nas cinco regiões do país”, defende.
“Esta decisão tem que vir das vozes roucas das ruas. O povo se levantou para pedir melhorias nos serviços públicos, então, nada mais justo que também participe de uma decisão que atende a todos indistintamente”, disse a deputada ao afirma que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias não ira se precipitar.
“Sugiro a apreciação do plebiscito, só após de exaurida as discussões públicas. É preciso mudar esse dialogo para que as pessoas compreendam a complexidade do da redução da maioridade penal. Não podemos votar movidos por emoções repentinas, a proposta exige muita atenção de todos nós”, destaca Antônia Lúcia.
De acordo com a parlamentar acreana, alguns deputados falam que os menores precisam ter medo de alguma coisa para respeitar e ter limites. “A palavra medo soa como coação. O que deve ser debatido são políticas públicas preventivas e severas. O remédio deve ser ministrado na medida certa”, finaliza.
