A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação ao Hospital das Clínicas do Acre, para que fosse agendada a consulta médica de uma paciente com problemas renais. Já condenado anteriormente, o HC ainda recorre para não refazer o agendamento, mas acabou perdendo o recurso. A decisão está no Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo confirmou o Tribunal de Justiça, a paciente entrou na com pedido de tutela antecipada por ser portadora de depressão grave, diabetes, hipertensão e problema nos rins. A autora informou ainda que sua fonte exclusiva de renda é o benefício do programa Bolsa-Família e que portanto não tinha como pagar por uma avaliação clínica.
Em resposta ao Judiciário, O Hospital das Clínicas afirmou que já avia feito um agendamento de consulta com um médico urologista, mas que apesar disso, a paciente não compareceu à consulta na data e horário agendados, o que se configura como falta de interesse por parte da usuária.
Ao saber disso, a paciente, que terá o nome resguardado, afirmou que nunca foi informada da consulta. Para o relator do recurso do HC, o juiz José Augusto Fontes, a necessidade da paciente é notória e precisa ser resolvida o mais rápido possível, objetivando não retardar ainda mais o procedimento.
O HC também foi alfinetado pela Turma: “Aliás, é tremendo pesar que se constate uma situação como esta, em que a pessoa carente e doente precisa recorrer ao judiciário para simplesmente agendar uma consulta médica, via estado”, concluiu Fontes.
