O MPE em Sena não informa quando serão divulgados os resultados da fiscalização.
Com o objetivo de coibir a violação das normas sanitárias vigentes no país e garantir produto de qualidade na mesa do consumidor, a promotora de Justiça de Sena Madureira, Vanessa Macedo Muniz, determinou a vistoria nas casas de carne do município.
A promotora se baseia no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, que atribui ao Ministério Público à função de promover o inquérito civil, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
O MPE em Sena não informa quando serão divulgados os resultados da fiscalização.
