Parlamentar justifica projeto afirmando que é possível proporcionar melhor qualidade de vida, dispensando parte da arrecadação com o ICMS de energia elétrica.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Moisés Diniz (PCdoB), resolveu tonar público na noite desta terça-feira, 17, o polêmico anteprojeto de lei Nº 008/2013, apelidado de “Bolsa Ar-Condicionado”, que amplia a faixa de isentos do pagamento de ICMS de energia elétrica e beneficia escolas e hospitais públicos e igrejas de todas as denominações.
De acordo com a proposta, ficam isentos do pagamento do ICMS, os consumidores de energia elétrica que estejam na faixa de consumo de 50 kWh a 100 kWh. As escolas e hospitais públicos e as igrejas, de todas as denominações, ficam isentos de pagamento de ICMS de energia elétrica, independente da faixa de consumo em que estejam.
“Nossa proposta, além de isentar do ICMS de energia elétrica os hospitais, escolas e igrejas, defendemos, ainda que seja isenta a faixa de consumo de 50 a 100 kWh, que atinge 47.800 unidades, representando 23% dos consumidores”, justifica o deputado.
Com uma redução na arrecadação de menos de 10% da arrecadação de ICMS, seria possível elevar para 50% o total de famílias isentas, “garantindo uma economia de 12% nas contas de energia de cerca de ¼ da população” do Acre.
Segundo os dados disponibilizados pela parlamentar, cerca de 48% da arrecadação de ICMS de energia elétrica vêm das tarifas residenciais. 52% vêm da indústria, comércio, governo e serviços. A arrecadação anual com ICMS de energia elétrica fica em torno de 60 milhões de reais no Estado.
Diniz afirma ainda que há uma insjustiça história que precisa ser corrigida. “No que diz respeito ao consumo de energia elétrica dos prédios públicos, há uma injustiça histórica que precisa ser corrigida, sob pena de continuarmos ferindo de morte a ética humana. É que nunca poderá ser justo, a população, com os seus impostos gerais, garantir que uma parcela dos servidores públicos trabalhem no ar condicionado, enquanto nossas professoras, nossas crianças e uma parte de nossos enfermos trabalhem, estudem e se curem nesse calor infernal amazônico”, destaca o deputado.
