A Defensoria Pública Estadual (DPE) precisou assumir que amarga uma dívida de R$ 122 mil em atrasos no pagamento do aluguel da sede administrativa localizada em Rio Branco. Alguns valores se arrastam desde 2013 e agora, precisaram ser anunciados publicamente, neste caso, no Diário Oficial.
Se fosse pessoa física, ou seja, um cidadão comum, a DPE já teria sido despejada há muito tempo e ficaria sem sede administrativa para os serviços internos ou para a realização de atendimentos. Por ser pessoa jurídica, ou seja, uma instituição, acima de tudo pública, consegue, contratualmente, arrastar os débitos e manter-se nas instalações.
Questionada pelo ac24horas, a DPE confirmou que os débitos não foram pagos. Quanto isso, também não deu prazo para a ocorrência, mas garantiu que todos os trâmites legais para a locação do imóvel foram seguidos, inclusive com realização de licitação. Até esta quinta-feira, 30, o portal não conseguiu contato com os proprietários do prédio.
ORÇAMENTO CRÍTICO
No fim de 2015, durante a aprovação do Orçamento de 2016, quem não teve motivos para comemorar foi a Defensoria Pública. Os advogados do povo conquistaram a autonomia financeira, mas tiveram cortes no caixa para este ano. Em 2015, o defensor-geral recebeu a promessa que iria gerir um orçamento de R$ 28,1 milhões, mas para 2016 o governador do Acre, Sebastião Viana, autorizou apenas R$ 24,9 milhões.
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ESPERA NA MADRUGADA
Sem ter a quem apelar, a solução é chegar pela madrugada e garantir lugar na fila da Defensoria Pública em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre. Sem dinheiro para arcar com os custos de um advogado, os cidadãos enfrentam a espera, e recebem do órgão a assistência jurídica integral. Isso, claro, após esperar por horas uma vaga para atendimento. A situação foi denunciada ao ac24horas no início do ano.
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