Os servidores comissionados terão os salários diminuídos em 20% a partir desta quinta-feira, 30. O anúncio foi feito na manhã de hoje pelo governador Sebastião Viana, em conversa com a imprensa na Casa Civil. Apenas duas categorias de comissionados (CEC-1; FG; e CCI) e gratificados devem ficar fora da medida governamental. Os cortes atingem o prório governador, passa por secretários e chegam até os comissionados em nível 2.
Segundo Viana, os cortes devem garantir que servidores do Executivo estadual tenham os salários mantidos em dia até pelo menos o final do ano. “Temos a determinação de chegar ao final do ano dando conta das responsabilidades financeiras que o Estado tem. É uma medida que vem como sequencia àquilo que vimos fazendo desde 2014, extinguindo cargos e agora reduzindo salários”, explica o petista.
Ao todo o Poder Executivo mantém em folha, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, 48 mil pessoas. “Temos uma plataforma de investimentos que compensa. Temos hoje em torno de 550 milhões de reais para investimentos, mas não podemos usar esse dinheiro para despesa corrente, para custeio”, completa o chefe de Poder.
AUMENTOS E REDUÇÕES
Mudanças similares às anunciadas nesta quinta-feira pelo governador já foram vistas em anos anteriores. Esta é pelo menos a terceira mudança realizada pelo governo Sebastião Viana desde que iniciado em 2011 e reeleito em 2014. Quando assumiu o comando do Estado, o petista aumentou em 15% o número de CECs e CCIs.
No ano seguinte-2013-, Sebastião concedeu um novo aumento, só que naquele momento era para ele próprio, tempo em que passou a receber, mensalmente, a quantia de R$ 26 mil. Na medida, também foram contemplados o então vice-governador, Cesar Messias, e todos os secretários.
Atualmente, o salário de Viana ultrapassa os R$ 30 mil, seguindo o rito permitido pela legislação, tudo em decorrência do aumento concedido pela presidente afastada Dilma Rousseff, aos ministros do STF, o que gera, em automático, um verdadeiro “efeito cascata”.
Mas as mudanças não pararam ali: Assim que assumiu o segundo mandato, em janeiro de 2015, foi publicado no Diário Oficial uma nova tabela com os valores das CECs, além da atualização de 940 cargos na estrutura da administração publica e, ainda, e criação das CECs 6 e 7. O ac24horas apurou, na época, que a atual CEC-6 é o mesmo valor da antiga CEC-5. Ou seja, a alteração mesmo ocorreu em relação aos valores e escala de cargos.
