A promotoria de Saúde do MPE quer saber a razão da negligência no atendimento ao paciente Edilson Batista de Souza, que segundo denúncia de sua esposa Maria do Perpétuo Socorro de Souza Lima estaria com dificuldade de realizar uma endoscopia e uma ligadura elástica, no Hospital das Clínicas do Acre.
De acordo com portaria assinada pelo promotor Gláucio Ney Shiroma “a saúde é direito fundamental do ser humano, do qual decorre um direito subjetivo especial de conteúdo duplo, de natureza negativa e positiva, podendo-se exigir do Poder Público tanto que se abstenha da prática de quaisquer atos que prejudiquem a saúde quanto o cumprimento de prestações de ações e serviços”.
No procedimento, o promotor requisita informações sobre os referidos exames.
