O projeto que autoriza o governo do Acre a doar os bens imóveis e imóveis do Núcleo de produção de Alevinos do Juruá à Central de Cooperativas dos Piscicultores (Cooperpeixe Juruá) foi provado em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A matéria do Poder Executivo foi aprovada por 17 votos favoráveis e um contra. O objetivos da doação seria para “promover e subsidiar a participação dos pequenos produtores nas atividades econômicas de piscicultura e serão realizados com dispensa de licitação, em razão do relevante interesse público”.
Os piscicultores do Vale do Juruá passam a gerir i negócio que foi criado e subsidiado pelo governo do Acre. Os bens doados serão usados exclusivamente para atividades de piscicultura. As condições da doação serão registradas na matrícula do imóvel.
Os piscicultores do Vale do Juruá permanecem na empresa na qualidade de acionistas pelo período de 20 anos. O projeto reverte em benefício dos associados os lucros e dividendos relativos à participação social na empresa.
Na mesma sessão foram votados os projetos que autoriza o poder público estadual a alienar semoventes da Escola da Floresta. A venda de animais será realizada por meio de licitação na modalidade leilão.
Os deputados autorizaram também que o governo receba mediante doaçãoo, uma área de terra de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA), objetivando viabilizar o acesso ao residencial Nossa Senhora das Graças, no município de Cruzeiro do Sul.
