O advogado de Rossandra Melo, Armyson Lee, afirmou neste final de semana que a família de sua cliente não tem os R$ 100 mil de fiança exigido pela Justiça para garantir a soltura da acusada de comandar o esquema fraudulento de compra e venda de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, processo acolhido na 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Segundo despacho do juiz Gilberto Matos, o valor da fiança foi cobrado de acordo com as regras do artigo 325, II e 326, ambos do Código Penal. Ele levou em consideração a natureza gravíssima do crime e a boa situação financeira da acusada que é empresária. Segundo a denúncia, Rossandra teria levantado junto com a famílias, R$ 300 mil no citado programa habitacional.
A defesa não vai entrar com habeas corpus para baixar o valor. A doceria aberta por Rossandra e que funcionava no bairro do Bosque, foi fechada após a repercussão das denuncias contra a família. Há suspeitas de que o patrimônio empresarial tenha sido levantado com recursos provenientes da ‘imobiliária” instalada dentro da Secretaria de Habitação e Interesse Social.
Lee não comentou e nem detalhou qual estratégia vai utilizar. Rossandra encontra-se presa há 65 dias, em caso de liberdade pelo pagamento de fiança, seria a única entre os acusados que foram presos, a deixar o presídio sem negociar delação premiada.
Rossandra é acusada de ser o pivô do esquema que vem sendo investigado pela Policia Civil e o Ministério Público Estadual. A secretaria de segurança pública afirma que a Operação conhecida como Lares, está na sua quarta fase.
