O governador Sebastião Viana (PT) assinou em Brasília um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência, o Banco do Brasil, Banco de Brasília e Caixa Econômica Federal para criação de fundos de investimento para previdência estadual. O objetivo seria garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência própria do estado.
Viana garantiu que hoje a previdência do funcionalismo público do Acre está em situação de equilíbrio, mas, a partir de 2017, caso nada seja feito, “poderemos passar a sofrer uma pressão contrária”, afirma.
De acordo com o diretor-presidente do Acre Previdência, José de Anchieta, a necessidade dos fundos de investimentos se deve à obrigação do Estado de garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do seu Regime Próprio de Previdência Social diante de um déficit atuarial impossível de ser honrado com o ingresso normal das contribuições patronais e dos servidores.
Esse déficit atinge hoje o montante de R$ 7,3 bilhões, que devem ser atualizados para o pagamento de benefícios aos atuais servidores do Acre nos próximos 75 anos.
O acordo
Caberá ao Ministério da Previdência acompanhar a seleção dos imóveis e outros ativos, além das avaliações, o estudo de vocação, a definição dos instrumentos de monetização e a viabilidade dos projetos que comporão os fundos de investimento.
Por sua vez, os bancos vão cooperar com o governo do Acre na definição de critérios para a seleção dos imóveis e outros ativos que integrarão os fundos de investimento, entre outras.
Caberá ao governo do Acre se responsabilizar pela contratação de empresa especializada destinada a realizar a avaliação dos imóveis e outros ativos e decidir sobre a viabilidade do projeto com base nas projeções financeiras, estudos dos cenários e nos dados levantados.
