O deputado Major Rocha (PSDB) quer transformar em pecúnia indenizatória as licenças especiais e parte das férias adquiridas e não usufruídas por policiais e bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes sócio educativos. O projeto de Lei será apresentado nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Acre.
Para o líder tucano a medida ajuda o governo resolver a situação de déficit de profissionais na área de segurança pública. “O Estado ajuda o policial e os agentes que por sua vez ajudam a comunidade no combate à violência” destacou Rocha.
No que tange à Licença Especial, o valor da indenização corresponderá à mesma remuneração a que o Militar Estadual perceberia se estivesse em gozo do referido benefício, devendo ser paga mensalmente, em número de parcelas relativas à quantidade de meses requeridos para conversão em pecúnia, após o deferimento do requerimento de conversão.
Ainda de acordo o projeto, o militar pode requerer o pagamento em espécie da licença-prêmio a qualquer tempo, desde que este já tenha preenchido os requisitos necessários para gozá-la.
No que tange ao gozo de férias, o militar poderá converter até um terço deste período em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
O acréscimo do adicional de um terço de férias incidirá apenas sobre o período a ser gozado. O projeto prevê ainda que, em caso de falecimento do policial, do bombeiro militar ou agente penitenciário e sócio educativo, ocorrerá a automática conversão em pecúnia das licenças especiais e férias não gozadas em favor do pensionista.
O projeto é visto com bons olhos pelos representantes das categorias. Isac Ximenes disse que uma vez aprovado a proposta vai acabar com certa morosidade. “Uma delas diz respeito a Licença Especial (LE) que devido a demanda, acaba enfrentando dificuldades para ser liberada”, observou.
Apenas 2,5% do efetivo podem gozar da Licença Especial e 10% dos policiais militares e bombeiros podem tirar férias no mesmo período. O presidente da Aprabemac, Jucinei de Araújo, disse que a medida é boa, mas precisa deixar a opção de incorporação da LE no tempo de serviço.
“Vamos ver direito o projeto para nos posicionarmos melhor, mas observamos a iniciativa com bons olhos”, disse Jucinei.
