A deputada federal Antônia Lúcia empenhou R$ 800 mil através do Programa Calha Norte do governo federal para a prefeitura de Porto Acre. Os recursos foram destinados após o executivo sair da inadimplência. Em decisão judicial do juiz federal, Jair Facundes, a inscrição do município no cadastro federal de inadimplentes foi suspensa.
De acordo a liminar deferida pelo juiz Jair Facundes, a manutenção da inscrição do município no cadastro de inadimplência não se justifica, pois prejudica toda a coletividade ficando o município impedido de receber recursos de convênios com órgãos federais que são imprescindíveis para o desenvolvimento local.
O documento diz ainda que quando um agente público comete uma ilegalidade, muito embora os atos sejam atribuídos à pessoa jurídica, deve o gestor responder pelos seus atos irregulares e não a municipalidade ser prejudicada por ações pessoais dos gestores.
Para o prefeito Carlinhos Portela, Porto Acre vive um novo momento. “Nós tínhamos oito inadimplências, conseguimos tirar o município dessa situação e a partir de agora vivemos um novo momento. Temos condições de cobrar emendas, convênios, estamos aptos a receber recursos federais e isso representa uma fase de grandes mudanças para o nosso município” diz Portela.
Diante da decisão da Justiça a deputada federal Antônia Lucia já empenhou R$ 800 mil para o Programa Federal Calha Norte para a manutenção da infraestrutura com a construção de calçadas no município.
