Entra em pauta de sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nessa terça-feira (15), o processo de recurso eleitoral ( Número 257-57.2012.6.01.0005) que decidirá sobre o processo de cassação do mandato de Rodrigo Damasceno (PT) como Prefeito de Tarauacá e de seu vice, Chagas Batista (PCdoB) .
Impetrado pela “coligação Tarauacá em boas mãos’, tendo como representantes a ex-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD) e Chico Batista (PDT), será analisado pela corte durante uma sessão ordinária marcada para as 17 horas.
O relator do processo é o juiz eleitoral Élson Sabo.
O atual prefeito e o vice foram acusados de cometer a conduta administrativo-eleitoral denominada captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97, ou seja, compra de votos, baseado no ato do candidato doar, oferecer ou entregar qualquer tipo de benefício em troca de voto.
Se condenados, Rodrigo Damasceno e Chagas Batista terão os diplomas cassados e perdem o mandato, pagarão uma multa e serão declarados inelegíveis pelo período de oito anos.
