O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) a pesquisa Justiça em Números 2013. O levantamento faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país. De acordo com os dados, referentes a 2012, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, presidido pelo então Desembargador Adair Longuini, teve o orçamento avaliado em R$ 182.983.233,00, sendo que cerca de R$ 147 milhões foram destinados a pagamento de pessoal e R$ 29 milhões em bens e serviços. Os 21,8% a mais no orçamento em relação ao ano anterior (2011) justificam-se tanto pelo crescimento da despesa com recursos humanos (9,1%) quanto pelo aumento da despesa com bens e serviços (356,2%).
Segundo a pesquisa do CNJ, do orçamento, cerca de R$ 17 milhões foram apenas para o pagamento dos servidores inativos (aposentados) e R$ 124 milhões para servidores ativos. Mais de R$ 14 milhões foram destinados a aquisição de equipamentos de informática e programas.
Ainda em relação ao quadro funcional, o TJ do Acre tem 66 magistrados e 1.959 servidores, sendo 1.302 efetivos, 19 cedidos, 112 requisitados, 108 comissionados, 136 terceirizados, 248 estagiários, 30 juizes leigos e 42 conciliadores.
Sobre os indicadores de produtividade, a taxa de congestionamento de 39,8% é o segundo melhor indice da Justica estadual no País.
A taxa de congestionamento, por sua vez, vinha apresentando constante queda, passando de 38,9% no ano de 2009 para 31% em 2011, porém, em 2012, apresentou aumento significativo de 8,8 pontos percentuais , a ponto de apresentar o maior pico do quadriênio, que foi de 39,8%. Ainda assim, segundo o CNJ, esse percentual de congestionamento é considerado baixo quando comparado aos números nacionais.
