O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Urbano, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (25), portaria assinada pelo Promotor de Justiça Flávio Bussab, que abre inquérito civil para saber por que cerca de 20 crianças deficientes (físicos, visual, surdo e intelectual) não estão estudando no município de Manoel Urbano.
A situação foi denunciada pela coordenação da pastoral da criança, e membros religiosos na cidade. De acordo com o decreto, foram identificadas 03 crianças cegas, 14 crianças com deficiência visual parcial, 01 com surdez completa, cerca de 20 com deficiências físicas e várias com deficiência intelectual.
Ainda de acordo com o decreto, o motivo das ausências das crianças nas escolas do município é por que falta cadeiras de rodas, acessibilidade tanto nas ruas quanto nas escolas e transporte escolar adaptado para atender a demanda.
Na publicação do MPE informa ainda que os problemas e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência em Manoel Urbano, destacam–se algumas crianças com paralisia cerebral e múltipla deficiência e algumas com hidrocefalia, além de outras deficiências e síndromes, como visual e auditiva, que não tem recebido o apoio necessário, nem pelas famílias, nem pelo Poder Público.
A denuncia ganhou forças depois que Secretária de Ação Social se comprometeu contratar um fisioterapeuta para atender as crianças de maio até agosto e nada mais foi feito.
O promotor de justiça nomeou dois assessores para gerenciar os trabalhos no inquérito. Eles vão encaminhar ofícios aos gestores públicos municipal e estadual.
Será agendado uma audiência com os Secretários Municipais de Saúde e Educação, a Secretário Estadual de Saúde, Suely Melo, o Secretário de Educação, Daniel Zen e Secretário de Ação Social para dá explicações e solução aos casos.
