O deputado Chagas Romão, do PMDB, adiou a audiência pública que aconteceria nesta quinta-feira e que trataria da redução da taxa de energia elétrica. O evento acontece no dia 21. Segundo Romão, a elasticidade visa a participação mais ampla de órgãos envolvidos no debate e de representantes da comunidade.
A audiência que deverá ser presidida pela Comissão de Legislação Participativa, foi motivada a partir de um abaixo-assinado, com 28 mil assinaturas, solicitando modificações na lei complementar nº 100/2001, que estabelece novas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) para as contas de energia elétrica. A ‘caravana’ passou por dez cidades e conseguiu colher 28 mil assinaturas.
As reivindicações são para que o consumo mensal de até 50 Kwh permaneça isento, que o consumo entre 50 até 100 Kwh baixe de 12% para 10%, assim como de 100 até 140 Kwh reduza de 17% para 15% e os de acima de 140Kwh baixe de 25% para 17%. Essas alíquotas foram modificas sem nenhum debate na Aleac.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com