O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira (10). O montante a ser transferido será de R$ 2.902.123.310,07 – com o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem considerar esse desconto constitucional, em valores brutos, a valor deste primeiro decêndio chega a R$ 3.627.654.137,59.
Para o Acre, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), serão repassados R$ 19.310.610,39. O valor é R$ 4.383,48 a mais do que o transferido no mesmo período do ano passado.
Em números gerais, de janeiro até agora, o acumulado do FPM soma R$ 52,116 bilhões frente aos R$ 52,436 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses foi 0,80% menor, o que caracteriza redução nos valores efetivamente repassados. É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014.
Ao considerar os efeitos danosos da inflação, a soma do Fundo durante todo este ano mostra redução bem mais expressiva: 9,31% menor do que o mesmo período do ano anterior. A Secretária do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 9,3% em agosto, e redução de 4,9% em setembro, sempre em relação a 2015. Isso, segundo lembra a CNM, são previsões nominais e não consideram os efeitos da inflação.
