O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou algumas irregularidades em contratos e convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e prestadores privados de serviços de saúde com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as irregularidades apontadas estão pagamentos de serviços sem assinatura prévia de contrato.
O tribunal identificou irregularidades ainda como a não designação formal de representante para acompanhamento da execução e fiscalização de dez dos quinze contratos celebrados pela Sesacre com prestadores privados de saúde e entidades filantrópicas.
Também foram apontadas fragilidades em relação à celebração de contrato, como emissão de ordem de serviço e emissão do empenho de despesa em data posterior à realização da despesa. Gestores da Sesacre ainda atestaram e pagaram serviços sem assinatura prévia de contrato, além de não terem acompanhado e fiscalizado a execução dos serviços.
Os responsáveis foram ouvidos para apresentarem justificativas, mas alguns não conseguiram comprovar a regularidade da gestão. Eles foram multados em valores que variam entre R$ 6 mil e R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão. O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman.
Procurado, o secretário de Saúde, Gemil Júnior, disse que a Sesacre ainda não foi notificada e que só irá se pronunciar depois que for informado oficialmente pelo TCU.
