A proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União ainda está longe da sanção, mas tem gerado uma série de questionamentos e polêmicas, isso porque com a ideia inicial do governo federal, servidores públicos ficariam por 24 meses, ou seja, dois anos, impedidos de receber aumentos salariais a serem acordados, ou mesmo os já pactuados.
Contudo, com a aprovação do texto-base ocorrida nesta terça-feira, 09, na Câmara dos Deputados, a restrição de aumentos foi deixada de fora da discussão e, assim, mantêm-se garantidos os ajustes remuneratórios dos agentes públicos responsáveis por fazer a máquina pública girar no Acre.
A mudança foi uma exigência dos líderes da base aliada do governo na Câmara do Deputados. A aprovação do texto contou com 282 votos a favor, 140 contrários, além de duas abstenções. Ainda é necessário votar na Câmara propostas que podem alterar o texto final da renegociação. Isso ocorreria nesta quarta-feira, 10, mas foi novamente adiado.
A princípio, a proposta governamental proibia também por dois anos a realização de concursos públicos, impondo ainda um teto para o aumento das despesas nesse período, quando elas não poderão crescer acima da inflação.
NORTE E NORDESTE
Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB -AL), governadores do Norte e do Nordeste reivindicaram compensações para apoiar tentativa do governo de aprovar um projeto que renegocia as dívidas dos Estados.
Sob o argumento de que 91% dos débitos se concentram em Estados do Sul e do Sudeste, pediram que Calheiros intermedie negociações em torno de ao menos dos pontos para as suas regiões.
Os gestores do Norte e Nordeste querem a liberação de crédito internacional para Estados que estão em dia com as contas e têm condições de firmar esses negócios, e o aporte de mais 1% nos valores destinados a essas regiões no FDE (Fundo de Desenvolvimento dos Estados).
MANOBRAS x ESTABILIDADE
Para garantir o pagamento salarial dos servidores, o governo do Acre têm feito algumas manobras administrativas, uma delas alterando, desde janeiro deste ano, o calendário de pagamento dos servidores públicos provisórios e efetivos.
Como lembrado pelo Executivo estadual, os salários passaram a ser pagos sempre nos últimos dois dias úteis de cada mês. Antes, os pagamentos eram realizados a partir da terceira semana de cada mês, priorizando sempre os aposentados e pensionistas. Um corte de 20% nos salários em comissão também foi realizado a partir de julho.
