Perguntas e respostas sobre o processo eleitoral fazem parte do ‘Guia aos Eleitores’, uma cartilha informativa que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda-feira, 15. A intenção é orientar os cidadãos sobre as regras estabelecidas na Legislação Eleitoral, e com isso, contribuir para o exercício do voto consciente.
A cartilha é uma reprodução adaptada do ‘Guia Eleitoral 2016’, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará. Nela, há informações sobre alguns dos principais temas envolvendo as eleições deste ano, como os municípios onde a votação será biométrica, documento a ser apresentado na hora de votar, propaganda eleitoral, entre outras.
O guia foi apresentado na sede da Procuradoria Geral de Justiça ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Roberto Barros, ao procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos, como também aos promotores eleitorais da Capital.
A cerimônia contou, ainda, com a presença da corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo; do procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Roberto Maia; e do secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
“É uma contribuição que o Ministério Público do Acre está dando para que o eleitor exerça o seu direito de votar, como também para os demais envolvidos no processo eleitoral”, resumiu o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Conscientização do eleitor
Mais do que informar, a cartilha tem como objetivo conscientizar sobre a importância do voto e suas conseqüências. Chama atenção para a compra de votos e oferece canais para eleitor fazer denúncias de crimes eleitorais.
Também compõem o manual, dados sobre os postos de atendimento eleitoral do TRE, bem como da Procuradoria Regional Eleitoral. No caso das Promotorias Eleitorais são disponibilizados, além do endereço, os números de telefone. No âmbito do MPAC foi criada a Central de Recebimento de Denúncias que vai funcionar na sede da Ouvidoria-Geral, em Rio Branco.
“Garantir informações ao eleitor e a todos os envolvidos no processo eleitoral é contribuir para o debate democrático. Acredito que poderemos fazer muito e que os resultados serão concretos”, destacou o procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos.
Foram impressos mil exemplares do guia, que também pode ser acessado no portal do MPAC, onde está disponível para download. “É um material extremamente importante não apenas para o eleitor, mas para todas as pessoas que participam do processo eleitoral”, comentou o presidente do TRE, Roberto Barros.
Grupo de apoio à atividade eleitoral
Por ato do procurador-geral, foi instituído o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), que funcionará na Capital, prestando todo o suporte necessário aos promotores eleitorais.
Dividido em coordenação geral, coordenação executiva e coordenação administrativa de pessoal, transporte e material, o GAAE vai abrigar também a Central de Recebimento de Denúncias (0800- 6422662). As denúncias serão devidamente encaminhadas aos órgãos de execução.
“Teremos situações que vão demandar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, como a propaganda irregular em carro de som; em outros casos, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar. Então, teremos que fazer um grande encontro de trabalho porque o desafio é muito grande”, lembrou o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira, coordenador-geral do GAAE.
Kelly Souza- Agência de Notícias MPAC
