O líder do governo do Acre, na Aleac, o deputado estadual Daniel Zen (PT) destacou as ações das policiais civil e militar para impedir para combater as investidas dos membros das facções criminosas que incendiaram vários veículos na noite de ontem e criticou a legislação penal vigente no país.
“A lei de execuções penais é um lixo. Com todo respeito a quem a elaborou. Mesmo não sendo da nossa competência como legisladores estaduais, nós devemos pautar os deputados federais sobre as distorções na lei penal que deve ser alterada para um combate eficaz ao crime”, enfatiza Daniel Zen.
Segundo o petista, o advento das audiências e custódia piorou a situação. “As pessoas chegam a zombar, se comportar de maneira irônica depois de participarem de uma audiência de custódia. Podemos colaborar com a Unale, nosso órgão representativo, para pautar o debate”, ressalta.
O parlamentar afirma que a legislação penal “é algo próximo de ser jogado na lata de lixo, não funciona. O criminoso cumpre um sexto da pena e é liberado. Agora nem isso, vai para audiência de custódia e é liberado. Este é o aspecto mais perverso contra as forças de segurança. É enxugar gelo. Prende hoje”.
Zen destaca que as polícias do Acre prendem os criminosos, mas a lei solta. “A polícia prende hoje, a Justiça solta amanhã. Com uma legislação processual destas não tem jeito, não vai resolver é nunca. Não tem como trabalhar. Também não é culpa do judiciário que está lá apenas cumprindo a lei”, finaliza.
