A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco tornou sem efeito a liminar da Procuradoria Geral do Estado que pede a reintegração de posse contra as famílias que estão acampadas no prédio Assembleia Legislativa há mais de três meses.
As cerca de nove famílias que ocupam o hall da Aleac protestam porque não foram contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A maioria delas afirma que estão cadastradas no programa desde 2009.
A liminar pela 2ª Vara da Fazenda Pública determinava a desocupação imediata do espaço, mas o juiz reavaliou o pedido ao entender que essas pessoas não têm para onde ir.
Em sua página no Facebook, o advogado Gabriel Santos lembra que “foi descoberto recentemente um grande esquema de fraude e vendas de casas populares com anuência e participação da Secretaria de Habitação. Essas fraudes fizeram com que várias pessoas ficassem sem onde morar, inclusive as pessoas que estão na Aleac esperando um posicionamento do Governo”, salienta.
“Se existem pessoas que não deveriam estar na Assembleia Legislativa, são alguns dos deputados estaduais que não se posicionam, são subservientes ao governo e não cumprem seu papel de fiscalizar”, afirma o advogado.
No hall da Aleac, onde estão há 90 dias, essas famílias comem e dormem. São pais e mães de famílias com suas crianças em situação de vulnerabilidade.
Na quinta-feira passada, elas resolveram radicalizar e fecharam a avenida Getúlio Vargas com seus móveis. Uma hora após a manifestação e depois de um diálogo com uma equipe da Articulação Institucional do governo, elas resolveram liberar o tráfego.
