Somente prorrogar o prazo e transformar os lixões em aterros sanitários não basta, é preciso um planejamento de gestão para reciclagem com eficiência e eficácia; diz Jéssica Sales.
A deputada Jéssica Sales (PMDB-AC) destacou nesta terça-feira 23, um assunto relevante que voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. Em audiência pública promovida hoje pela Comissão de Desenvolvimento Urbano será debatido o Projeto de Lei Complementar 14/2015, de autoria do deputado Odelmo Leão, que amplia até 2024 o prazo para que estados e municípios cumpram a legislação de por fim aos lixões no país.
Pelo projeto, a União também será obrigada a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos.
A Lei dos Resíduos Sólidos foi editada em 2010 e desde então, muito se vem debatendo sobre a viabilidade e os prazos nela estabelecidos. O prazo, inicialmente determinado pela legislação, expirou em 2014 porém, por falta de estrutura técnica e recursos financeiros, a maioria dos municípios brasileiros, inclusive os municípios acreanos, exceto Rio Branco, não conseguiram obedecer os ditames da lei.
Para a deputada Jéssica Sales, é imprescindível o envolvimento da União. “Prorrogar tão somente o prazo não resolve, é preciso um esforço conjunto para criação de aterros sanitários adequados. Esta responsabilidade não pode recair somente sobre as prefeituras, os custos são elevados, é uma sobrecarga, principalmente para os pequenos municípios” – disse.
