O bloco de oposição não tem mais motivos para não recorrer à Justiça para instalar a CPI para investigar o esquema na Secretaria de Habitação e Interesse Social do governo do Acre. O deputado Gerlen Diniz (PP) informou na manhã desta terça-feira (23), que a ata da sessão ordinária que derrubou o requerimento de sua autoria foi publicada no Diário Oficial da Aleac.
Os deputados de oposição e situação chegaram a trocar acusações sobre a publicação da ata da sessão que derrotou o requerimento de autoria de Gerlen Diniz para criação de uma comissão que teria como objetivo investigar o esquema de corrupção e os responsáveis pela venda ilegal de casas populares dos programas habitacionais bancados com recursos do governo federal.
Os deputados de oposição afirmam que precisam da publicação da ata da sessão para entrar com o Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) para garantir a instalação da CPI. Os governistas contra-atacam e dizem que Gerlen Diniz (PP) estaria faltando com a verdade, que a ata da sessão teria sido publicada, mas o oposicionista é quem estaria protelando.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) diz que procurou o presidente da Casa, Ney Amorim (PT), que o petista teria chamado os responsáveis pela publicação do Diário Oficial e solicitado providências na questão da publicação da ata que permitirá que a oposição protocole o Mandado e Segurança. “Posso garantir que a ata não foi publicada, os governistas mentem”, diz Sinhasique.
Já o deputado Gerlen Diniz informa que não precisaria da publicação, “precisaríamos apenas que nos entregassem a ata, mas eles disseram que iriam publicar o documento e não repassaram para os deputados do bloco de oposição. Entrei em contato com os responsáveis pelo Diário Oficial do Poder Legislativo. Eles informaram que realmente foi feita a publicação”, enfatiza.
Segundo o deputado, a ata foi publicada na página 34 do Diário Oficial. “Agora a coisa vai andar. Já contatamos o nosso advogado e deveremos protocolar o Mandado de Segurança ainda nesta semana. Não adianta querer culpar a oposição. Bastava a base de governo ter aprovado o requerimento em plenário, não adianta querer se tirar o corpo fora na questão da ata”, ressalta Diniz.
