O governador Sebastião Viana cumpre agenda desde ontem em Brasília, onde participa de diversas atividades institucionais na capital federal.
Nesta terça-feira, 13, pela manhã, Viana participa da reunião dos governadores com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre o pacto federativo e temas relacionados a Saúde e Segurança.
“Reunião em curso no STF, com a presidente Cármem Lúcia e os governadores de estado. Relatos muito francos. O foco maior será rediscutir o pacto federativo. Encaminhamentos concretos relativos à judicialização da saúde e outros temas comuns, como segurança pública e fundo penitenciário estão sendo encaminhados”, narrou Sebastião Viana em sua página no Facebook.
Na oportunidade, a ministra informou que deseja promover uma força-tarefa junto aos judiciários e ministérios públicos estaduais para executar o imenso número de decisões relacionadas às dívidas ativas – impostos devidos por contribuintes cujo pagamento já foi determinado pela Justiça, e que somam R$ 2 trilhões”.
Um dos pontos de preocupação é, por exemplo, a renegociação da dívida dos estados com a União. Em julho, o Supremo suspendeu os efeitos de decisões liminares que interrompiam o pagamento até o julgamento final da matéria, após o governo federal anunciar um acordo com os governos estaduais.
Mas a renegociação, cujo projeto de lei encontra-se no Senado após ter sido aprovado na Câmara, é considerada desigual por governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que alegam ser submetidos a limites de gastos e endividamentos desproporcionais diante do tamanho de suas dívidas, bem menores do que as de estados do Sul e Sudeste.
Outros temas
Diversos outros temas foram abordados na reunião. Os governadores pediram também que o STF estude maneiras de reduzir a judicialização de gastos com a saúde, diante de decisões liminares que obrigam estados a realizarem despesas imediatas com tratamentos raros e caros, sem que haja previsão de recursos para tal.
Outro assunto abordado foi a segurança pública. Os governadores pedem que Cármen Lúcia atue, junto ao Executivo, pela liberação de recursos do Fundo Nacional de Penitenciárias, que estão contingenciados. A ministra pleiteou aos governantes que, uma vez liberado o dinheiro, parte seja aplicada na construção de uma rede de proteção para presas grávidas, de modo que possam dar à luz de forma digna.
