O concurso público da Prefeitura de Tarauacá, destinado a contratar 132 profissionais, foi suspenso pelo juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga. As provas do certame seriam aplicadas no domingo (18).
Na decisão, o juiz diz que o concurso está suspenso até posterior deliberação do juízo de mérito. O magistrado pediu ainda que o Ministério Público apurare eventual prática de improbidade e infrações penais, em razão da conduta dos agentes públicos envolvidos, que seriam o prefeito de Tarauacá e todos aqueles envolvidos em atos decisórios no contrato administrativo formulado em descumprimento a decisões judiciais pretéritas.
O prefeito deve informar aos candidatos da decisão sob pena de multa de R$ 100 mil ao Município de Tarauacá e, cumulativamente, multa pessoal no valor de R$ 20 mil ao prefeito.
A Fundape, empresa realizadora do certame, também deve publicar o no site a suspensão das provas.
Caso não o promova a publicação em até um dia após a sua intimação, está sujeita também a multa.
A Polícia Civil também será intimada para investigar os agentes
envolvidos na realização ilícita deste concurso público, apurando a eventual prática do delito previsto no art. 319 do Código Penal ou demais infrações criminais que a autoridade policial encontrar indícios de autoria e materialidade.
As vagas seriam para Assistente Social, Auditor de Controle Interno, Auditor-Fiscal, Enfermeiro, Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Cirurgião Dentista, Profissional de Educação Física, Psicólogo, Técnico de Análises Clínicas, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Controle Interno, Fiscal Sanitário, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias.
