O aplicativo móvel denominado ‘Pardal’ foi instituído no Acre por meio de portaria conjunta assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Roberto Barros, e procurador regional eleitoral, Ricardo Lagos.
Com o aplicativo móvel, eleitores podem notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas eleitorais. Ao identificar uma possível irregularidade, o cidadão tira uma foto ou grava um vídeo e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitorale o Ministério Público Eleitoral, que farão a análise da denúncia.
“Esse ato normativo consiste em mais uma atuação conjunta das instituições no que diz respeito à busca permanente pela lisura das Eleições 2016”, explica o presidente. A portaria também relaciona outros meios de comunicação que podem ser utilizados para fins de denúncias, como por exemplo o site do Ministério Público Federal (www.mpf.mp.br) e a ouvidoria do Ministério Público Estadual (0800 970 2078).
Para o procurador, a Justiça Eleitoral deve ser dinâmica e tem que acompanhar as novas tecnologias. “O Pardal vem trazer mais celeridade e contribuir para o exercício da cidadania. Em qualquer momento, em qual lugar, o cidadão pode fazer uma denúncia frente a uma irregularidade”, afirma.
Com informações do TRE
